Mudar a lei eleitoral para a Assembleia da República

Mudar a lei eleitoral para a Assembleia da República

Mudar a lei eleitoral para a Assembleia da República, de forma a que o voto em branco possa ser utilizada como uma forma de expressar o descontentamento dos cidadãos face à composição das listas dos diversos círculos eleitorais. Menos de 2/3% da AR eleita obrigaria a novas listas e nova eleição.

Points

Tal como está, a lei eleitoral leva apenas em conta os votos úteis. Votar em branco (ou pior, não votar!) é absolutamente inútil, ao contrário do que muitos julgam. Uma vez submetidas as listas eleitorais, os cidadãos não têm qualquer forma de dizer que não querem aquelas pessoas a governá-las. Desde que alguém vá votar, é essa minoria que decide a distribuição dos deputados. Se o voto em branco contasse, os partidos teriam de ouvir a vontade do povo e gerir as suas listas em função disso.

Está neste link a legislação sobre eleições: http://www.cne.pt/content/legislacao-eleitoral

Não estou certo de que esta proposta, apenas assim como está escrita, não possa ter efeitos perversos, por exemplo, na diversidade de partidos com assento no Parlamento. Concordaria com esta ideia se houvesse garantias de que isto não iria aumentar a representatividade dos maiores partidos e anular completamente os mais pequenos. Penso que um dos maiores problemas actuais é o facto de ser quase impossível criar um novo partido que tenha condições de se bater com os "grandes"

Eu não diria que votar deveria ser obrigado. Diria antes que a nossa cultura cívica deveria começar na escola. Dessa forma seriamos educados para mais tarde encararmos o voto como um gesto de participação ativa normalíssimo comparada com a mesma naturalidade que encaramos, levantar de manhã, tomar o pequeno-almoço, lavar os dentes, ligar o telemóvel e depois de digitar o pin, ver se havia uma votação para fazer. Em Portugal falta-nos uma cultura de olhar para a sociedade como um todo a que pertencemos com regras, direitos e obrigações. Sobre as taxas de abstenção concordo que deveria representar lugares vazios no parlamento. Lugares, esses que contavam como abstenções nas votações ou coisa que valha. Pese embora estar de acordo e preferir que uma eleição com mais de uma determinada taxa abstencionista, obrigasse a nova consulta popular. Quem governa tem que ter a máxima legitimidade dos cidadãos eleitores e não dos votantes.

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